Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: Daniel João Fernandes Moura
• Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: mouraplaytcg@gmail.com
• Serviço: NexusLobby — plataforma de gestão de torneios de jogos de cartas colecionáveis

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD.

2. Dados pessoais tratados

Jogadores e tutores legais:

• Nome próprio e apelido;
• Endereço de email;
• Data de nascimento (necessária para determinar o escalão etário oficial — Junior, Senior ou Masters);
• Play! ID ou outro identificador oficial de torneio, quando aplicável;
• Dados de conta (palavra-passe cifrada pelo fornecedor de autenticação, idioma e preferências de notificação);
• Inscrições em eventos, listas de baralho submetidas, presenças, resultados e pontos de ranking;
• Dados de dependentes (menores) geridos por um tutor através da respetiva conta.

Lojas, organizadores e árbitros: nome, email, dados de contacto, identificação da loja, morada e localidade do espaço, conteúdos publicados (eventos, imagens, descrições) e dados de faturação do plano contratado.

Dados técnicos: registos de acesso e segurança gerados automaticamente pelos servidores (endereço IP, data e hora, tipo de dispositivo e navegador).

Não são tratadas categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Criação e gestão de conta, inscrição em torneios e submissão de listas de baralho — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Comunicações operacionais (confirmação de inscrição, lista de espera, alterações e cancelamentos de eventos, validação de listas, recuperação de palavra-passe) — execução do contrato.
• Comunicações opcionais (novidades, recomendações de eventos e notificações não essenciais) — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), revogável a qualquer momento nas preferências de email da conta ou na ligação de cancelamento incluída em cada mensagem.
• Publicação de classificações e resultados públicos de torneios — interesse legítimo na realização e divulgação de competições (art. 6.º, n.º 1, al. f)), limitado ao nome do jogador e ao resultado desportivo.
• Segurança, prevenção de abusos e cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas) — interesse legítimo e obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, als. f) e c)).

4. Menores de idade

A inscrição de menores de 16 anos é feita pelo respetivo tutor legal, através da conta deste, na área de dependentes. O tutor é responsável por autorizar a participação e o tratamento dos dados do menor. Caso se verifique que uma conta foi criada por um menor sem autorização, os dados são eliminados após notificação para mouraplaytcg@gmail.com.

5. Destinatários e partilha de dados

• A loja organizadora e os árbitros do evento em que o jogador se inscreve, exclusivamente para gerir a competição (nome, escalão etário, Play! ID, lista de baralho e estado de inscrição);
• Organizadores oficiais dos jogos, quando a loja tem de reportar resultados por exigência do respetivo programa de torneios;
• Subcontratantes de infraestrutura e envio de email, que tratam os dados apenas segundo instruções e ao abrigo de contratos nos termos do artigo 28.º do RGPD;
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins publicitários. Sempre que ocorra transferência para fora do Espaço Económico Europeu, esta assenta em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em Cláusulas Contratuais-Tipo.

6. Prazos de conservação

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e até 12 meses após o pedido de eliminação ou a inatividade prolongada;
• Inscrições, listas de baralho e resultados: até 24 meses após a realização do evento, para efeitos de histórico desportivo e resolução de litígios;
• Classificações públicas: pelo período da respetiva época competitiva;
• Documentos de faturação: 10 anos, por imposição legal;
• Registos técnicos de segurança: até 12 meses.

7. Direitos dos titulares

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, escreve para mouraplaytcg@gmail.com. O pedido é respondido no prazo máximo de 30 dias. Podes ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

8. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligação cifrada (HTTPS), cifragem de palavras-passe, controlo de acessos por perfil, isolamento dos dados de cada loja e políticas de segurança ao nível da base de dados. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, a CNPD é notificada no prazo de 72 horas e os titulares afetados são informados nos termos do artigo 34.º do RGPD.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legais ou funcionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.